Toda pesquisa com seres humanos no Brasil precisa ser submetida ao sistema CEP/CONEP por meio da Plataforma Brasil. O cadastro do projeto tem 6 etapas e dezenas de campos — cada um com limite de 4.000 caracteres — cujo conteúdo, na prática, já está escrito no seu projeto de pesquisa. Este guia mostra, passo a passo, o que cada etapa pede e como evitar as pendências que mais atrasam a aprovação.
Resumo rápido
- São 6 etapas (modelo Simplificado).
- Cada campo de texto: máximo de 4.000 caracteres.
- A primeira decisão importante é o desenho do estudo (Observacional × Intervenção) — ela liga/desliga campos.
- Riscos e Benefícios precisam bater com o que está no TCLE.
- O nº de participantes se repete nas Etapas 4 e 5 — mantenha igual.
O que é a Plataforma Brasil (e quem precisa)
A Plataforma Brasil é o sistema oficial onde os projetos de pesquisa com seres humanos são cadastrados e enviados ao CEP (Comitê de Ética em Pesquisa) da instituição, que pode encaminhá-los à CONEP quando necessário. Precisa passar por ela qualquer estudo que envolva pessoas: entrevistas, questionários, coleta de dados clínicos, ensaios, grupos focais, uso de prontuários com identificação, entre outros. Mestrandos, doutorandos, alunos de TCC, professores e centros de pesquisa usam o sistema o tempo todo.
Antes de começar: o que ter em mãos
- Cadastro do pesquisador na Plataforma Brasil (com CPF, vínculo e instituição).
- Projeto de pesquisa finalizado (resumo, introdução, objetivos, metodologia, critérios, cronograma, bibliografia).
- TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido) em linguagem acessível — e, se houver menores, o Termo de Assentimento.
- Definição da instituição proponente e, se houver, coparticipantes (que costumam exigir Termo de Anuência).
As 6 etapas do cadastro, passo a passo
Etapa 1 — Informações Preliminares
Confirme que a pesquisa envolve seres humanos e use o modelo Simplificado. Preencha o pesquisador principal, defina a instituição proponente (deve ser a mesma do seu cadastro) e monte a equipe de pesquisa. Atenção: muitos CEPs exigem que o orientador conste na equipe — e, às vezes, também como assistente, para poder editar o projeto.
Etapa 2 — Área de Estudo
Informe o Título Público (versão leiga) e o Título Principal da pesquisa, selecione a Grande Área do Conhecimento (CNPq) e o Propósito Principal do Estudo (OMS). A Grande Área destrava as opções de propósito, então preencha na ordem.
Etapa 3 — Desenho do Estudo e Apoio Financeiro
Aqui está o divisor mais importante: classificar o estudo como Observacional (você observa, entrevista ou mede sem intervir) ou de Intervenção/Experimental (você aplica algo — medicamento, terapia, programa — e mede o efeito). Essa escolha liga ou desliga um bloco inteiro de campos (fase, placebo, washout). Inclua os descritores (CID-10 e DeCS), o financiamento (muitas vezes “recursos próprios”) e as palavras-chave.
Etapa 4 — Detalhamento do Estudo (a mais importante)
É a etapa de maior peso. Você preenche, condensando o que já existe no projeto: Resumo, Introdução, Hipótese, Objetivo Primário (geral) e Secundário (específicos), Metodologia, Critérios de Inclusão/Exclusão, Riscos, Benefícios, Metodologia de Análise, Desfechos e o Tamanho da Amostra. Dicas que evitam pendência:
- Hipótese: em estudo qualitativo/exploratório, normalmente é “Não se aplica” (com breve justificativa). Nunca use a conclusão do estudo como hipótese.
- Critérios: descreva os participantes (quem entra e quem sai), não apenas documentos.
- Riscos: nunca escreva “sem riscos”. Descreva os riscos reais (mesmo mínimos) e a mitigação, iguais aos do TCLE.
- Amostra: o número informado aqui se repete na Etapa 5 — mantenha exatamente igual.
Etapa 5 — Outras Informações
Informe se haverá uso de fontes secundárias (prontuários, bancos), se o estudo é multicêntrico no Brasil, se propõe dispensa do TCLE (só cabe quando não há contato com participantes), o cronograma, o orçamento (quando não houver, “não se aplica”) e a bibliografia (copie exatamente a do projeto).
Etapa 6 — Finalizar e anexar os documentos
Aceite as declarações de responsabilidade. Depois, na tela de arquivos, gere a Folha de Rosto pelo sistema, imprima, colha a assinatura institucional, digitalize e anexe. Inclua também TCLE, cronograma, orçamento e demais documentos exigidos pelo seu CEP. Os anexos devem permitir seleção de texto (“copiar”), exceto termos assinados; documentos em língua estrangeira exigem tradução.
Os erros que mais geram pendência
- Riscos e Benefícios diferentes do que está no TCLE.
- Número de participantes divergente entre as Etapas 4 e 5.
- Iniciar a coleta antes da aprovação do CEP.
- TCLE em linguagem técnica (deve ser acessível ao participante).
- Escrever “sem riscos” ou usar a conclusão como hipótese.
- Folha de Rosto sem a assinatura da instituição.
Depois de enviar: triagem, CAAE e parecer
Ao enviar, o projeto passa por uma triagem documental no CEP (em geral ~10 dias úteis). Uma pendência documental nessa fase não é reprovação ética — é só ajuste de documentos. Em seguida o projeto recebe o CAAE (número de identificação) e segue para a avaliação, que termina em um parecer. Se houver pendências, você responde e reenvia. Importante: só comece a coleta após a aprovação.
Como preencher mais rápido
A maior parte do trabalho é repetitiva: o conteúdo já está no seu projeto, e você só o reescreve, campo a campo, dentro do limite de 4.000 caracteres. O PreenchePesquisa automatiza isso: você envia o projeto (PDF ou DOCX), a IA extrai e formata cada campo das 6 etapas, e você revisa, copia e cola no sistema oficial — com o checklist do que falta. Há um diagnóstico grátis e o preenchimento completo por R$69. (Lembre-se: a ferramenta assiste, não substitui você nem o parecer do CEP.)
Perguntas frequentes
Quantas etapas tem o cadastro?
São 6 no modelo Simplificado: Informações Preliminares, Área de Estudo, Desenho do Estudo, Detalhamento do Estudo, Outras Informações e Finalizar.
Qual o limite de caracteres dos campos?
4.000 caracteres por campo de texto — por isso é preciso condensar.
Posso dizer que minha pesquisa não tem riscos?
Não. Descreva os riscos reais (mesmo mínimos) e a mitigação, conforme as Resoluções CNS 466/12 e 510/16, sempre coerentes com o TCLE.